A Câmara Municipal da Mealhada vai revogar
o contrato que tem, desde 2009, para recolha de resíduos de uma empresa de
alimentos compostos, ovos e rações, situada em Pisão, na localidade de
Barcouço. E tudo porque a autarquia só tem autorização para recolher as cascas
dos ovos e, por incumprimento, foi alvo de uma contraordenação por parte da Autoridade
de Segurança Alimentar e Económica (ASAE).
Foi em fevereiro de 2009, que a referida
empresa solicitou à autarquia a elaboração de um protocolo para a recolha e
transporte de cascas de ovos provenientes da sua produção industrial. No mesmo
mês foi celebrado o protocolo, constituindo obrigação da empresa, e segundo
nota da jurista da autarquia, “depositar em contentores seus, colocados nas
suas instalações devidamente limpos, conservados e acessíveis à viatura de
recolha até ao máximo de um”.
Mas após uma “visita” da ASAE às
instalações da empresa, em novembro de 2015, resultou um auto de
contraordenação contra a Câmara da Mealhada, devido à constatação de
“existência de um contentor de resíduos sólidos no exterior de estabelecimento,
no interior do qual eram visíveis cascas de ovo e gemas, para além de alguns
resíduos urbanos”.
Para a autarquia “o que se encontra
protocolado com a empresa é a recolha e transporte da casca de ovo, e não ovo
ou gemas de ovo, pelo que, a existirem esses outros resíduos nos contentores,
encontra-se verificada uma violação das obrigações assumidas”, podendo, assim,
o protocolo ser rescindido.
O caso foi levado à reunião da Câmara
Municipal da Mealhada, na manhã do dia 22 de fevereiro, e Rui Marqueiro,
presidente da autarquia, garantiu: “Temos mais protocolos, com outras
entidades, mas estão a ser cumpridos, o que não se verificou neste caso.
Devemos revogar o protocolo, por incapacidade de cumprimento da nossa parte”.
Empresa não dá declarações ao JM pois
exige “lê-las antes de serem publicadas”
O Jornal da Mealhada, cumprindo o seu
dever “de ouvir as partes com interesses atendíveis no caso”, estipulado no
Código Deontológico do Jornalista, contactou a empresa e pediu para falar com o
responsável da administração da mesma. Após dadas as declarações, por quem nos
atendeu e se identificou, foi-nos pedido que o texto fosse enviado à empresa,
antes de ser publicado, ao qual não acedemos.
Posteriormente ao telefonema rececionámos
o seguinte correio eletrónico: “Tendo sido hoje contactada por esse jornal,
para esclarecer um assunto sobre a recolha de resíduos por parte da Câmara
Municipal da Mealhada nesta empresa, venho por este meio informar que não
autorizo a publicação do meu nome ou da minha posição nesta empresa, nem das
informações por mim prestadas ao vosso jornal, uma vez que me foi vedado o
direito de as ler antes de serem publicadas”.
Noticia de Mónica Sofia Lopes publicada na edição impressa do quinzenário Jornal da Mealhada, número 966, de 2 de março de 2016.
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