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...com mais de uma década disto...

A Comissão da Carteira Profissional de Jornalista relembra que os jornalistas, no exercício das suas funções, estão obrigados a cumprir os deveres elencados no art.º 14.º do Estatuto do Jornalista:

Deveres fundamentais:

·         Informar com rigor e isenção, rejeitando o sensacionalismo e demarcando claramente os factos da opinião;

·         Repudiar a censura ou outras formas ilegítimas de limitação da liberdade de expressão e do direito de informar, bem como divulgar as condutas atentatórias do exercício destes direitos;

·         Recusar funções ou tarefas susceptíveis de comprometer a sua independência e integridade profissional;

·         Respeitar a orientação e os objectivos definidos no estatuto editorial do órgão de comunicação social para que trabalhem;

·         Procurar a diversificação das suas fontes de informação e ouvir as partes com interesses atendíveis nos casos de que se ocupem;

·         Identificar, como regra, as suas fontes de informação, e atribuir as opiniões recolhidas aos respectivos autores.

 

Outros deveres, cuja violação pode dar lugar à aplicação do regime de responsabilidade disciplinar:

·         Proteger a confidencialidade das fontes de informação na medida do exigível em cada situação, tendo em conta o disposto no artigo 11.º, excepto se os tentarem usar para obter benefícios ilegítimos ou para veicular informações falsas;

·         Proceder à rectificação das incorrecções ou imprecisões que lhes sejam imputáveis;

·         Abster-se de formular acusações sem provas e respeitar a presunção de inocência;

·         Abster-se de recolher declarações ou imagens que atinjam a dignidade das pessoas através da exploração da sua vulnerabilidade psicológica, emocional ou física;

·         Não tratar discriminatoriamente as pessoas, designadamente em razão da ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual;

·         Não recolher imagens e sons com o recurso a meios não autorizados a não ser que se verifique um estado de necessidade para a segurança das pessoas envolvidas e o interesse público o justifique;

·         Não identificar, directa ou indirectamente, as vítimas de crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual, contra a honra ou contra a reserva da vida privada até à audiência de julgamento, e para além dela, se o ofendido for menor de 16 anos, bem como os menores que tiverem sido objecto de medidas tutelares sancionatórias;

·         Preservar, salvo razões de incontestável interesse público, a reserva da intimidade, bem como respeitar a privacidade de acordo com a natureza do caso e a condição das pessoas;

·         Identificar-se, salvo razões de manifesto interesse público, como jornalista e não encenar ou falsificar situações com o intuito de abusar da boa fé do público;

·         Não utilizar ou apresentar como sua qualquer criação ou prestação alheia;

·         Abster-se de participar no tratamento ou apresentação de materiais lúdicos, designadamente concursos ou passatempos, e de televotos.

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 "A MATA DO BUÇACO REQUER AS PALAVRAS TODAS E ESTANDO DITAS ELAS, 

MOSTRA COMO FICOU TUDO POR DIZER", JOSÉ SARAMAGO

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