O Tribunal Administrativo e Fiscal de
Aveiro ordenou, no passado dia 5 de abril, o encerramento da unidade fabril da
Executada Massa Insolvente da Alcides Branco & C.ª S.A., de óleos
alimentares (especialmente de azeite), situada na Lameira de Santa Eufémia, nas
proximidades da vila do Luso, por esta não ter cumprido o acordo com a Câmara
da Mealhada e ser responsável pela existência repetida de maus cheiros (odor a
baganha). A decisão tinha que começar a ser cumprida desde o passado dia 26 de
abril, mas, para além do fumo proveniente da laboração, o odor a baganha tem
sido uma constante.
A decisão foi clara: o Tribunal
Administrativo e Fiscal de Aveiro julgou procedente a execução requerida pela
Câmara Municipal da Mealhada, em sede de providência cautelar, e, “em
consequência, ordena-se o encerramento da unidade fabril da Executada Massa
Insolvente da Alcides Branco & C.ª, SA, com exceção da unidade de refinação
e embalamento, até à proleção da decisão final” da ação principal que decorre
no mesmo tribunal.
“Mas o senhor (proprietário da empresa)
fez uma manobra dilatória e apresentou um recurso antes da decisão da ação
judicial”, declarou Rui Marqueiro, presidente da Câmara Municipal da Mealhada,
que lamenta: “Isto diz muito deste senhor, que desafia uma sociedade inteira”.
Para o edil “este caso reflete a justiça
portuguesa, que coloca recurso atrás de recurso e, enquanto isso, a fábrica vai
laborando”. Aliás, será isso mesmo que a Câmara da Mealhada estará a preparar
novamente com a elaboração de uma nova exposição a ser remetida ao Tribunal.
Rui Marqueiro lamentou, ao Jornal da
Mealhada, que “os órgãos da Administração Central, nomeadamente os das áreas do
Ambiente e Economia, estejam omissos nesta situação”. “Seriam os únicos capazes
de alterar a situação”, garante.
“Cada vez tenho mais queixas na Câmara por
causa das consequências da laboração desta fábrica. Eu próprio, na qualidade de
munícipe, também tenho dificuldade em entender que isto possa acontecer”,
continua o edil, que, ao Jornal da Mealhada, concluiu: “Acho vergonhoso que
este senhor desafie toda uma comunidade”.
Presidente da Junta do Luso também confirmou
“odor a baganha”
Claudemiro Semedo, presidente da Junta de
Freguesia do Luso e um dos seis elementos que “fiscalizou” a fábrica, nos
últimos meses, confirmou, ao nosso jornal que “a fábrica tem deitado odor,
mesmo depois do dia 26 de abril”. Uma situação, que segundo o autarca, não se
notou, “por acaso, na manhã de hoje (sexta-feira, dia 29 de abril)”.
“Essa empresa até já foi extinta”, diz
Nuno Branco ao JM
O Jornal da Mealhada tentou, como aliás
tem sido sempre a nossa prática em relação a este caso, contactar a
administração da Alcides Branco & C.ª S.A., sedeada em Santa Maria da
Feira, e fomos atendidos, ao telefone, por Nuno Branco, que nos garantiu: “Não
tenho nada a ver com essa empresa e nem quero saber. Aliás essa empresa até já
foi extinta”.
No mesmo dia em que elaboramos este
trabalho – 29 de abril -, o assunto foi abordado na Assembleia Municipal da
Mealhada, por Paula Coelho, deputada pelo Partido Socialista. “Veio a público
que houve uma sentença em relação à Alcides Branco, mas ainda hoje quando sai
de casa, a fábrica estava a laborar e o cheiro muito intenso”, declarou a
deputada municipal, que ainda acrescentou: “As pessoas não conseguem entender,
pois desde que veio a lume esta decisão, parece que a fábrica tem laborado
ainda com mais força”.
O presidente da Câmara confirmou a
declaração, garantindo que no dia 26 de abril “um fiscal municipal, com duas
testemunhas, dirigiu-se à fábrica e estava uma chaminé a deitar fumo, mas quando
os funcionários os viram foram colocar a outra chaminé a laborar”.
Depois disto, Rui Marqueiro garante que
dirigiu “um protesto ao Ministro da Economia, uma ação contra o IAPMEI -
Agência para a Competitividade e Inovação - e pedi à senhora juíza o
encerramento compulsivo, com selagem, do espaço”. “O IAPME não está a cumprir
as suas funções, teria que encerrar as instalações antes da sentença e depois desta
ainda mais muito mais”, acrescentou.
Reportagem de Mónica Sofia Lopes publicada na edição impressa do quinzenário Jornal da Mealhada, número 971, de 11 de maio de 2016,
Fotografia de Arquivo
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