“Se a Fábrica da Baganha laborou,
então fê-lo ilegalmente”
A fábrica de extração de óleo
alimentar, que opera na Lameira de Santa Eufémia, no Luso, denominada de
Alcides Branco & C.ª SA, está a ser alvo de vigilância apertada por parte
da Comissão Eventual de Acompanhamento desta empresa, que é constituída por um
conjunto de elementos nomeados pela Câmara Municipal da Mealhada. A
“intensificação de vigilância” surge após uma “reunião de emergência”, que se
realizou na tarde do dia 14 de dezembro em detrimento dos maus cheiros que foram
libertados nos últimos dias. “Têm sido dados sinais de que a empresa está a
laborar e a ser assim, estará a fazê-lo de forma ilegal”, declarou, ao Jornal
da Mealhada, Rui Marqueiro, presidente da autarquia, que não esconde a
indignação por a empresa “estar a violar o acordo judicial em vigor que impede
a fábrica de laborar”.
Nos últimos dias, largas dezenas
de mealhadenses têm "inundado" as redes sociais com críticas muito
contundentes aos maus cheiros provenientes da referida fábrica de extração de
óleo alimentar, conhecida por “Fábrica da Baganha”. O fumo, prova de que a
fábrica estará eventualmente a laborar, já tinha sido avistado há algumas
semanas.
Este facto levou a que fosse
convocada uma reunião de emergência no passado dia 11 e na altura, em
comunicado, o edil afiançou que não hesitará um segundo em "tomar as
medidas que forem necessárias para, nos termos da Lei, acabar, de uma vez por
todas, com uma situação indigna para o concelho da Mealhada e injustamente
penalizadora dos munícipes que são obrigados a suportar cheiros incrivelmente
nauseabundos, pagando, sem culpa, uma elevada fatura ambiental".
“Se se confirmar a laboração da
fábrica, os elementos da comissão alertam-me e eu farei chegar esse facto ao
Tribunal”, acrescentou, ao Jornal da Mealhada, o edil.
A Comissão Eventual de
Acompanhamento da Alcides Branco & C.ª SA é constituída por Nuno Salgado,
juiz jubilado; um representante da Guarda Nacional Republicana; Nuno João,
comandante dos Bombeiros Voluntários da Mealhada; pela Delegada de Saúde da
Mealhada; por Manuel Antunes (antigo funcionário da fábrica); e por Claudemiro
Semedo, presidente da Junta de Freguesia do Luso.
Tribunal “encerrou” fábrica em
2014
Recorde-se que Câmara Municipal
da Mealhada decidiu interpor uma providência cautelar contra a unidade fabril
depois de, durante o verão de 2014, ter recebido inúmeras queixas da população,
ter visto uma equipa abandonar o Centro de Estágios do Luso por não aguentar os
cheiros e os fumos que se faziam sentir e por ter tido conhecimento do
incumprimento de vários requisitos legais para a manutenção da licença
provisória por parte da empresa.
A providência cautelar entrou no
Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro no dia 17 de outubro de 2014 e meia
dúzia de dias depois foi aceite por esse tribunal, levando assim a que a
Direção Regional de Economia do Centro fizesse cumprir, de acordo com o artigo
128 do Código de Processo dos Tribunais Administrativos, o pedido do Município
da Mealhada para que “em defesa dos interesses de saúde pública, do ambiente e
da qualidade de vida” a unidade fabril fosse encerrada provisoriamente até a
decisão da providência cautelar e da ação principal.
Reportagem de Mónica Sofia Lopes publicada na edição impressa do quinzenário Jornal da Mealhada, número 961, de 23 de dezembro de 2015.
Fotografia de Arquivo JM.
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