...Assembleia Municipal da Mealhada...

Bancadas políticas querem desagregar freguesias

Depois da aprovação, por unanimidade, na Câmara da Mealhada, foi agora a vez da Assembleia Municipal aprovar, da mesma forma, a “luta” pela desagregação das freguesias da Mealhada, Ventosa do Bairro e Antes.

A última Assembleia Municipal da Mealhada realizada, na noite do passado dia 24 de junho, ficou marcada pela unanimidade, de todas as bancadas, em remeter a posição sobre a Reorganização Administrativa Territorial Autárquica, “imposta” em 2012, à Assembleia da República.

“Há zonas do país onde a população deixou de ter um referencial do Estado. No nosso caso não há tanto esse problema, mas cada freguesia tem a sua própria identidade e isso cada vez se perde mais com esta agregação”, declarou Rui Marqueiro, presidente da Câmara da Mealhada, aquando da Assembleia Municipal, onde ainda lamentou: “Esta junção não faz sentido nenhum!”.

Na proposta aprovada pode ler-se que “quase quatro anos após a imposição da agregação de freguesias da Mealhada, Ventosa do Bairro e Antes, constata-se que os esperados ‘ganhos de eficiência e de escala’ e a ‘melhoria na prestação de serviços públicos’, que serviram de fundamento à reorganização administrativa, não se confirmaram”.

E o documento continua: “A nova conjuntura política, com uma maioria parlamentar cujos partidos se opuseram à agregação das freguesias ao arrepio da vontade manifestada pelas respetivas populações, cria uma expetativa no sentido de inversão do processo na sequência de um amplo debate e no respeito pelo poder local democrático e a sua autonomia, consagrada na Constituição da República Portuguesa”.

Uma proposta que termina com a “firme oposição à reorganização administrativa territorial autárquica imposta” em 2012 e solicita “a intervenção dos grupos parlamentares da Assembleia da República, no sentido de promoverem a revogação da Lei (…) e tomarem medidas legislativas que visem a ‘desagregação’ e consequente autonomização das Freguesias de Mealhada, Ventosa do Bairro e Antes”.

Antes da aprovação, por unanimidade, da proposta, João Louceiro, da bancada da CDU, declarou: “Entendemos que o debate sobre esta matéria esta sobejamente feito, mas concordamos que esta intervenção seja remetida aos diversos partidos, até porque está na altura de reverter o processo de agregação de freguesias”.

“De três freguesias criar-se uma é bem mais fácil do que uma se dividir por três”

Recorde-se que, em declarações ao Jornal da Mealhada, numa edição passada, João Santos, presidente da Junta da União das Freguesias da Mealhada, Ventosa do Bairro e Antes, garantiu estar a favor, “politicamente”, da desagregação, mas lembrou que o processo “criará alguns constrangimentos”. “Foram três anos de trabalho para organizar uma ‘mega freguesia’ a partir do zero, orientar-se pessoal, ampliar Estaleiros e sede da Junta…. Foi feito muito trabalho que agora se poderá ver voltar para trás”, lamentou o autarca, que afirma que caso o processo da desagregação vá em frente “haverá ainda mais trabalho”. “De três freguesias criar-se uma é bem mais fácil do que uma se dividir por três”, acrescenta.

João Santos enfatizou ainda, na altura, que “pode haver pessoas insatisfeitas, mas também há as que por elas já não se mexia em nada porque como está, está bem!”. 

Noticia de Mónica Sofia Lopes publicada na edição impressa do quinzenário Jornal da Mealhada, número 975, de 6 de julho de 2016.